Área de atuação
Direito Imobiliário
- Contratos
- Usucapião
- Incorporação imobiliária
- SCP
- SPE
- Reintegração de posse
O patrimônio imobiliário costuma representar uma parcela relevante do investimento de pessoas físicas e empresas, seja na aquisição de um imóvel, seja na estruturação de um empreendimento. Contratos mal redigidos, incorporações sem a devida assessoria e conflitos de posse podem colocar em risco tanto o capital investido quanto a segurança jurídica do negócio.
A Schappo Advogados atua elaborando, revisando e negociando contratos imobiliários — compra e venda, permuta e investimento —, prestando assessoria em incorporações imobiliárias e na estruturação societária de empreendimentos por meio de SCP e SPE, além de atuar em ações de usucapião e reintegração de posse. Ao entender a necessidade do cliente, o escritório constrói a estratégia com foco na segurança do patrimônio e do investimento, seja na via contratual, seja na defesa judicial.
Perguntas frequentes
O que é o contrato de SCP?
SCP significa Sociedade em Conta de Participação — um contrato de sociedade em que se busca um resultado comum (art. 991 do Código Civil). No ramo imobiliário, é o ajuste em que uma das partes aporta o capital e a outra constrói o imóvel, assumindo toda a responsabilidade pelo empreendimento. A SCP não tem registro na Junta Comercial, mas deve ter CNPJ próprio.
O que é uma SPE?
SPE significa Sociedade de Propósito Específico — um contrato de sociedade, com registro na Junta Comercial, cujo objeto é uma finalidade específica. No ramo imobiliário, é o ajuste para a edificação de um empreendimento específico, podendo adotar qualquer tipo societário, sendo os mais comuns a limitada e a sociedade anônima.
O que é construção a preço de custo?
É um modelo em que os compradores se unem para financiar e construir um imóvel, pagando apenas os gastos reais com terreno, materiais, impostos e mão de obra, sem a margem de lucro de uma construtora tradicional. Os participantes formam um condomínio ou uma SPE e são os donos reais do empreendimento.
O que é incorporação imobiliária?
É a atividade de planejar, coordenar e realizar a construção de um empreendimento composto por unidades autônomas — como apartamentos, salas comerciais ou casas em condomínio — para vendê-las, total ou parcialmente, antes ou durante a obra. No Brasil, o processo é regido pela Lei nº 4.591/1964.
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