Como funciona a defesa em uma execução fiscal?

Receber a citação de uma execução fiscal costuma gerar preocupação imediata, afinal, o processo pode levar à penhora de bens e contas da empresa. Mas antes de qualquer decisão precipitada, é importante entender que existem diferentes caminhos de defesa e o mais adequado depende das particularidades de cada dívida cobrada.

Verificar a origem e a validade da cobrança

O primeiro passo é sempre analisar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que fundamenta a execução: valores, período e se o prazo de prescrição ou decadência já não teria extinguido o direito de cobrança. Muitas execuções apresentam vícios formais que podem levar à sua nulidade ou redução.

Garantia do juízo e embargos à execução

Uma vez garantido o juízo — por penhora, depósito ou seguro-garantia —, é possível apresentar embargos à execução, questionando o mérito da cobrança de forma mais ampla.

Exceção de pré-executividade

Em casos de vícios evidentes, que não demandam produção de provas, é possível apresentar exceção de pré-executividade, sem a necessidade de garantir o juízo previamente.

Negociação e parcelamento

Dependendo do momento e do interesse da empresa, também é possível avaliar parcelamento ou outras formas de negociação com o fisco, reduzindo o impacto imediato no caixa.

Cada execução fiscal exige uma análise individual — a estratégia certa depende do tipo de tributo, do estágio processual e da situação financeira da empresa. Se sua empresa foi notificada de uma execução fiscal, entre em contato para uma avaliação do caso.